Anúncio de licitação pela prefeitura de Santa Maria gera polêmica

O anúncio da prefeitura em fazer licitação ainda este ano para escolher as empresas que farão o serviço em Santa Maria soou como um anúncio de quebra de contrato entre prefeitura e empresas de ônibus, no entendimento do presidente da Associação dos Transportadores Urbanos (ATU), Luiz Fernando Maffini. À frente do consórcio SIM (Sistema Integrado Municipal), Maffini sustenta que a sinalização de abertura de licitação nada mais é do que uma jogada para desviar a atenção da discussão em torno do cálculo do novo valor da tarifa de ônibus. Maffini sustenta que a prefeitura não poderia fazer licitação antes de 2020 – a última renovação de contrato ocorreu em 2010, na primeira gestão do prefeito Cezar Schirmer (PMDB).

– Uma licitação, agora, tem caráter de rescisão. E, para isso, a prefeitura terá de indenizar as empresas do consórcio SIM. Investimentos feitos nos últimos 20 anos, como renovação da frota, passe livre, acessibilidade, avanços promovidos pelo SIM, diferença tarifária, passagem integrada e, acima de tudo, passivo trabalhista, levariam a prefeitura a indenizar as empresas em valores entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões – afirma Maffini.

Maffini reitera que, ao contrário do que a prefeitura sustenta, as seis empresas que compõem o consórcio SIM passaram, sim, por licitação. Segundo ele, ainda na década de 70, as empresas que atuam hoje participaram de um concorrência pública e foram exitosas, garante:

– Participamos de licitação com embasamento em lei federal e, inclusive, de acordo com a Constituição.

Já o prefeito Cezar Schirmer (PMDB) defende que a abertura de concorrência trará transparência ao transporte coletivo de Santa Maria:

– É obvio que a lei federal é maior que um decreto municipal. Não imagino que o presidente da ATU invoque uma questão menor para tentar inviabilizar uma saudável e necessária disputa em um processo licitatório legal e transparente.

O secretário de Mobilidade Urbana, Miguel Passini, faz coro ao prefeito Schirmer:

– Temos um Plano Diretor de Mobilidade Urbana, vontade política do prefeito e, acima de tudo, a recomendação do TCE para que os municípios façam licitação. Caberá a eles (empresários), obviamente, procurarem por seus direitos.